Conheça a origem e a importância do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O documento foi criado pela Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, na França

Data foi celebrada em 2013 no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça. Crédito: Creative commons/Violaine Martin

 

O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é celebrado em 10 de dezembro, data em que foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris (França), em 1948, por meio da Resolução 217 A (III) como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

A criação desse documento foi uma respostas às crueldades realizadas durante a Segunda Guerra Mundial. Milhares de pessoas inocentes morreram. Na assinatura da DUDH, diversos países se comprometeram a realizar um esforço para eliminar todas as formas que desrespeitam esses direitos.

O princípio básico da Declaração está escrito logo no início: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Baseada neste princípio, o documento proíbe a escravidão, a tortura e todas as formas de discriminação e violência.

Desde sua adoção até hoje, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas  – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos países. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.

Em 2013, foi comemorado o aniversário de 20 anos da adoção da Declaração de Viena e o Programa de Ação pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. Além disso, os Estados-membros da ONU adotaram e criaram o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) – cumprindo assim um dos mais antigos sonhos da comunidade internacional.

Entre as conquistas nesses 20 anos, a ONU reconheceu o papel fundamental da sociedade civil na promoção dos direitos humanos. A sociedade civil tem estado na vanguarda da promoção e proteção dos direitos humanos, identificando problemas e propondo soluções inovadoras, pressionando por novas diretrizes, contribuindo para as políticas públicas, dando voz aos que não têm poder, construindo a consciência mundial sobre os direitos e liberdades e ajudando na construção da mudança sustentável – um dos pilares defendidos pelo Instituto Akatu.

Mais um destaque: o organismo da lei internacional dos direitos humanos continua evoluindo e expandido para tratar de questões emergentes de direitos humanos, tais como os direitos das pessoas idosas, o direito à verdade, um ambiente limpo, água e saneamento e comida, itens essenciais para o desenvolvimento sustentável.

(Textos consultados nos sites da ONU e da ONU-BR).

 

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