Você conhece os selos e etiquetas?

Um dos preceitos básicos do Código de Defesa do Consumidor é a informação clara sobre os produtos

Comentário Akatu: Os selos são instrumentos de extrema importância para que o consumidor possa exercer seu poder de escolha na gôndola do supermercado. No entanto, é imprescindível que a informação que o selo traz, além de estar estampada no produto, seja de fácil compreensão.

Eles estão ali, estampados nos rótulos, diretamente nos produtos ou nas etiquetas de todos os artigos têxteis, mas nem todo consumidor sabe para que servem nem o que querem dizer. São os selos de certificações e os símbolos das peças de vestuário, cama, mesa e banho, que têm o objetivo de informar as características dos produtos e apontar os eventuais riscos que oferecem, auxiliando o consumidor na hora da compra. Mas nem todos cumprem essa função: há selos que nada têm a ver com qualidade, diferentemente do que muita gente imagina.

Muitos não têm relação nenhuma com a característica higiênico-sanitária do produto, e são concedidos pelos próprios fabricantes (ninguém fiscaliza). Outros têm caráter apenas social, como os chamados selos-logotipo que, geralmente, informam que o produto é obtido por processos que não colocam em risco a vida dos golfinhos (presente em latas de atum) ou a embalagem é reciclável.

Seja qual for a função de cada um, porém, todos os selos e símbolos têm de ser conhecidos do consumidor. Esse, aliás, é um dos preceitos básicos do Código de Defesa do Consumidor: “O direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que oferecem”.

Confiança – Alguns selos conhecidos do consumidor, como o do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade (Inmetro), tornaram-se, para muitos consumidores, pré-requisitos na hora da compra. “Pesquisa recente com consumidores revelou que 65% dos entrevistados conheciam o selo Inmetro e, desse universo, 93% dos entrevistados disseram confiar na marca”, afirma Alfredo Lobo, diretor do Departamento de Qualidade do instituto. Provavelmente porque o selo inspira confiança, pois atesta que o produto é autêntico e atende às leis ou normas técnicas vigentes no País.

A certificação do Inmetro é feita por organismos credenciados, sendo algumas de caráter compulsório – caso de capacetes, gás GLP e preservativos masculinos, por exemplo. Outras são de caráter voluntário, solicitadas pelos próprios fabricantes. Em ambos os casos, o produto passa por vários testes, que verificam se ele respeita os princípios de boas práticas de fabricação.

Quanto aos regulamentos e normas técnicas exigidos para a concessão do selo Inmetro, eles não são elaborados pelo instituto. Os regulamentos, por exemplo, têm força de lei e são feitos por organismos governamentais – Ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, por exemplo -, que emitem por meio de decretos, portarias ou resoluções regulamentos referentes a remédios, alimentos industrializados, produtos de limpeza, etc.

Já as normas técnicas são criadas pela ABNT, uma entidade civil que elabora procedimentos determinando padrões de segurança, armazenamento e preservação dos produtos. “O papel do Inmetro é estabelecer a metodologia dos ensaios a que o produto será submetido antes da certificação e fazer auditorias periódicas, garantindo a conformidade do produto”, diz Lobo.

Certificado deve garantir a credibilidade, principalmente, de alimentos

No café, o selo Abic, no arroz parboilizado, o Abiap, no macarrão, o da Abima. Até certificados internacionais como ISO 9000 e 14000 podem ser encontrados nas embalagens de alguns alimentos. Mas, antes de se deixar iludir pelos selos ali estampados, o consumidor precisa saber que, em se tratando de alimentos, a certificação não é compulsória, mas sim voluntária.

Isso quer dizer que os selos que os alimentos levam não têm caráter oficial, não são concedidos por órgãos governamentais ou entidades credenciadas pelo governo, mas por órgãos independentes, que podem ou não adotar procedimentos como análises laboratoriais, inspeções higiênico-sanitárias do local de produção e verificação de conformidade à legislação sanitária para emiti-los.

E, como não há órgãos para fiscalizá-los, a credibilidade de alguns fica prejudicada.

Segundo Beat Gruninger, representante no Brasil da Business Meets Social Development (BSD), que desenvolve um trabalho sobre a questão dos selos no País, um dos grandes equívocos que o consumidor costuma cometer é o de associar a qualidade dos produtos a existência de um selo, como ocorre no caso dos produtos orgânicos ou naturais. “Só que esses selos não atestam aspectos de produção, só dizem que o alimento não tem agrotóxico, que são naturais. Já se a produção respeita critérios higiênico-sanitárias eles não garantem”, explica.

Esse é o caso dos selos ISO presentes em muitas embalagens de alimentos, que podem confundir o consumidor. Isso porque essa certificação atesta que a empresa estabelece um rigoroso sistema de controle no processo de produção, mas não garante que o produto que ela produz é bom.

O ISO é só um dos diversos selos que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) identificou entre 23 tipos de selos estampados nos rótulos dos alimentos. Na pesquisa, realizada em maio, o instituto constatou que nem todos têm a ver com aspectos qualitativos ou são submetidos a controles.

“O consumidor não deve escolher um alimento só com base nos selos. Deve, isso sim, procurar conhecer o selo para saber se o produto que o leva na embalagem realmente atende às suas necessidades”, aconselha Sezifredo Paz, coordenador-executivo do Idec. “Os selos-logotipo são, de fato, maioria no Brasil, e grande parte dos consumidores não tem a menor idéia do que eles significam”, acrescenta Beat.

Mesmo assim, há quem faça questão de adquirir alimentos certificados. É o caso de José Tadeu Rodrigues da Costa, para quem o selo faz toda a diferença. “Para receber o selo, a empresa foi submetida a algum controle de qualidade pelo órgão certificador. Isso dá mais garantia de qualidade”, opina.

Já a arquiteta Marcia Lins nem sabia da existência de selos certificando a qualidade dos alimentos. “Eu costumo olhar o preço e a data de validade do produto. Nunca presto atenção em selos”.

Consciente – Para Aron Belinky, gerente de Operações do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, o consumidor brasileiro está mais atento à necessidade de informação sobre produtos, por isso procura nos selos a garantia de que ele é bom. “Mas essa conotação precisa ser mais desenvolvida, para que o consumidor possa, de fato, fazer a escolha certa”, opina.

Independentemente do que querem dizer, Aron lembra que, ao estampar um selo em um produto, o fabricante assume um compromisso com o consumidor e, por esse motivo, está sensível a críticas.

Eles passam pelo crivo do Inmetro

Desde 1992, a legalidade da venda de brinquedos depende da presença do símbolo do Inmetro. A certificação garante que o produto foi fabricado de acordo com a Norma Técnica nº 11.786/98, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – que define os ensaios a que ele deve ser submetido, como queda livre, tração, inflamabilidade e toxicologia.

No País, a fiscalização dos produtos de certificação compulsória, caso dos brinquedos, é feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de cada Estado, que afere se o produto tem as recomendações necessárias na embalagem (descrição, indicação de faixa etária, dados do fabricante, advertências sobre riscos, etc.). “Se, após a certificação, o produto não estiver em conformidade às normas vigentes, ele é retirado do mercado e o fabricante é autuado”, diz Antônio Pancieri, ouvidor do Ipem-SP.

Etiqueta – Para eletrodomésticos e eletroeletrônicos, o Inmetro criou o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que tem por objetivo contribuir para a diminuição do consumo de energia elétrica.

Estão incluídos no programa produtos como geladeiras, freezers, condicionadores de ar, chuveiros, motores elétricos, fornos e fogões a gás, aquecedores e lâmpadas incandescentes, os quais consumidor reconhece por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que informa numa escala de A a G a eficiência energética dos produtos.

Diferentemente dos brinquedos, a etiqueta do PBE não é obrigatória. “Mas os fabricantes têm aderido ao programa. As etiquetas orientam e influenciam o consumidor na hora da escolha”, diz Alfredo Lobo, do Inmetro. Para estimular a fabricação de produtos mais eficientes e econômicos, o Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica (Procel) concede anualmente um prêmio de desempenho.

Ruído – Outro selo que pode classificar equipamentos é o “Ruído”, exigido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A determinação é obrigatória em aspiradores de pó, secadores de cabelo e liquidificadores, nacionais e importados.

Ela leva a sério o que a etiqueta informa

A dona de casa Elisabeth Marques, 47 anos, foi uma das poucas entrevistadas que dão importância à etiqueta. “Costumo olhar as informações nela contidas para não estragar a peça”, afirma, exibindo a etiqueta da bermuda que pretendia comprar para o filho. “Mas confesso que não sei o que significam todos aqueles símbolos. Na maioria das vezes eu uso o bom senso. Não vou colocar alvejante em uma roupa colorida, né?”

Perguntamos, então, quais ela seria capaz de identificar. E, dos 5 símbolos presentes na etiqueta da peça, somente dois foram reconhecidos: o que indicava a lavagem e o que recomendava o uso do ferro de passar. “Algumas etiquetas trazem essas informações por escrito, o que facilita muito. Na minha opinião, isso deveria ocorrer na etiqueta de todas as peças”, opina.

“Garantir que a informação seja assimilável ao consumidor é obrigação do fornecedor. Isso é tão importante quanto o dever de informar”, afirma Aron Belinky, gerente de operações do Instituto Akatu, lembrando que o direito à informação clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa é um dos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 6º.

“A confecção é um produto globalizado, de exportação, e a linguagem tem de ser universal, por isso a existência da simbologia”, justifica Alfredo Lobo, do Inmetro.

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