Comentário Akatu: Qualquer tipo de desperdício segue na direção contrária do consumo consciente. O fracionamento de remédios representa grande potencial de economia e uma maneira mais racional de realizar um tratamento farmacológico. Mas, para a medida ser eficaz, é necessário garantir a segurança dos consumidores e evitar o comércio ilegal de medicamentos.
O desperdício de medicamentos é uma realidade flagrante no Brasil. Na dimensão macroeconômica, o problema adquire proporções bilionárias, mas tem pouca visibilidade para o cidadão comum. Basta abrir um armário ou gaveta de remédios para ter um testemunho da montanha de dinheiro que os brasileiros jogam no lixo em forma de comprimidos e ampolas.
Cerca de 20% dos remédios (seja os comprados no varejo ou pelos hospitais e poder público) têm sua validade vencida antes de serem consumidos e vão parar no lixo. Mas o dinheiro investido na compra deles vai para a cadeia de produção e distribuição de remédios, engordando o faturamento de um dos mais poderosos setores empresariais do planeta: a indústria farmacêutica.
Em 2004, o faturamento da indústria farmacêutica no Brasil chegou a cerca de R$ 20 bilhões, um aumento de 17% em relação a 2003. Ou seja, o país desperdiça R$ 4 bilhões em medicamentos comprados desnecessariamente. Só o setor estatal, que compra 25% dos remédios vendidos no Brasil, poderia economizar R$ 1 bilhão por ano.
Com o objetivo de conter esse desperdício, em janeiro, o presidente Lula assinou um decreto que regulamenta a venda fracionada de remédios. A idéia é fazer valer no Brasil um direito individual que vigora em muitos países: o de comprar nas farmácias exatamente a quantidade de medicamentos prescrita pelo médico.
Mas o decreto não obriga os laboratórios a produzir embalagens fracionáveis nem as farmácias a vendê-los; apenas estabelece regras para aqueles que venham aderir voluntariamente ao fracionamento. Adesão que não deve ocorrer em larga escala: representantes das empresas afirmam que no Brasil não há vigilância sanitária capaz de garantir a segurança dos medicamentos e o funcionamento correto do sistema.
O decreto presidencial está recebendo o apoio, por meio de um manifesto por escrito, de uma série de entidades comprometidas com o consumo consciente e a responsabilidade social, entre elas o Instituto Akatu. Também assinam o documento entidades como Procon, Idec, Fundação Abrinq, Instituto Ethos e muitos outros, incluindo sindicatos de médicos e conselhos regionais de medicina.
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