Selo social para o biodiesel entra em vigor

Fabricantes de óleo combustível que comprarem a matéria-prima de produtores familiares terão descontos de PIS e Cofins em até 100%

Comentário Akatu: Não se deve repetir com o biodiesel o que aconteceu com o álcool de cana: monoculturas extensivas, especialmente de grãos, destroem o solo e ameaçam a biodiversidade. Ao estimular a produção descentralizada, feita por famílias das regiões mais pobres do país, o governo alia um programa ambiental ao social. O consumidor consciente deve saber quais postos trabalharão com biodiesel certificado e dar preferência a eles.  

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, assinou, na semana passada, a instrução normativa que regulamenta o Selo Combustível Social do biodiesel.  A identificação confere o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para contribuições sociais, como o PIS e a Cofins, aos fabricantes de óleo combustível que comprarem a matéria-prima de produtores familiares.

O biodiesel produzido a partir de oleaginosas fornecidas por agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e do semi-árido terá 100% de redução em relação à regra geral de cobrança do PIS e Cofins. Para os demais agricultores familiares do país, a redução será de 89,6%.

O selo identificará produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional a partir da geração de emprego e de renda para os agricultores enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O governo federal deve anunciar uma política de compra do biodiesel para os próximos dois anos, conforme informou o coordenador-geral de Agregação de Valor e Renda da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), do MDA, Arnoldo de Campos.

Entre as definições previstas estão os critérios de enquadramento social dos projetos de biodiesel, que estabelecem percentuais mínimos de aquisição em 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-Oeste.

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