Pontos relevantes do documento final da Rio+20

O que deve estar no radar internacional dos atores que colocarão em prática os caminhos apontados durante a Conferência?

Quando se fala de Rio+20, a questão que sempre aparece é: na vida das pessoas, o que mudou depois da Conferência? Durante o encontro “O legado da Rio+20”, promovido pela Planeta Sustentável, no Auditório da Editora Abril, no dia 14, não foi diferente. Pelas discussões, ficou claro que as mudanças no cotidiano, para uma sociedade economicamente mais justa, inclusiva e em harmonia com o meio ambiente acontecerão, a partir de agora, pela ação de pessoas, empresas, organizações sociais e poderes públicos locais, trazendo para o dia a dia tudo o que foi discutido por lá. Mas não se pode deixar de lado o avanço político e a importância que o tema da sustentabilidade alcançou a partir da Conferência.

Aron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis, enumerou sete aspectos positivos previstos no documento “O futuro que queremos”, que serão colocados em prática no âmbito da ONU, merecedores de atenção e acompanhamento:

1.    Definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: em setembro deste ano começam as atividades do grupo de trabalho intergovernamental, com 30 membros, designado para desenhar essas metas, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
2.    Criação de um Painel de Alto Nível para o Desenvolvimento para aconselhar os países sobre a agenda de desenvolvimento global para além de 2015, prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
3.    Adoção de um programa de dez anos para produção e consumo sustentáveis: dando continuidade ao Processo de Marrakesh, iniciado em 2002, na Rio+10 em Johannesburgo.  Os países participantes da Rio+20 recomendam que Assembleia Geral da ONU designe, em setembro de 2012, um Estado-Membro para operacionalizá-lo.
4.    Fortalecimento da responsabilidade social corporativa, especialmente pela elaboração de indicadores e pelo incentivo a empresas para a produção de relatórios de sustentabilidade.
5.    Ética e desenvolvimento para além do PIB: foi reconhecida a necessidade de se produzir indicadores de desenvolvimento mais amplos que o Produto Interno Bruto (PIB). Os países solicitaram à Comissão de Estatística das Nações Unidas que inicie um programa de trabalho sobre o tema.
6.    Fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que pelo documento terá mais recursos financeiros estáveis, presença regional ampliada e buscará mais engajamento da sociedade civil.
7.    Organização dos mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável: um comitê intergovernamental deverá ser formado ainda em 2012 e apresentará, em 2014, um relatório com propostas. O comitê Analisará demandas de financiamento para o desenvolvimento sustentável, diferentes fontes de recursos já existentes e sua efetividade.

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