Petição pede ratificação a adesão à Convenção Interamericana contra toda discriminação

Convenções foram elaboradas com o propósito de prevenir, punir e erradicar o racismo e toda forma de discriminação e intolerância e agora precisam ser ratificadas no Congresso

Comentário Akatu: a solidariedade e o respeito à diversidade são valores da sociedade do bem-estar. Na construção dos estilos sustentáveis de vida é imprescindível que haja uma agenda permanente de inclusão socioeconômica que combata todas as formas de discriminação e intolerância
Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, criou um petição no Avaaz.org como forma de pressionar para a ratificação da adesão à Convenção Interamericana contra toda a discriminação, que será enviada ao Congresso Nacional Brasileiro.

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou em  2013 convenções elaboradas com o propósito de prevenir, punir e erradicar o racismo e toda forma de discriminação e intolerância. Essas convenções reafirmam e aprimoram os parâmetros de proteção já consagrados nos âmbitos interno e internacional. Também avançam no âmbito interamericano, a partir de uma convenção específica para o tema da discriminação racial, além de condenar expressamente a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

O Brasil foi o primeiro Estado a assinar tais convenções. Mas, agora, é preciso realizar o processo de ratificação destas convenções e o depósito do instrumento de ratificação na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos

Leia, a seguir, o texto da petição:

“Manifestamos nossa preocupação e indignação com o crescimento de expressões de ódio e intolerância, motivadas por preconceito de gênero, raça, orientação sexual, religião, opinião política, condição social ou de outra natureza.

Verificamos que a discordância em relação às opiniões e escolhas do outro têm levado ànegação e desconsideração do seu semelhante no espaço público, por vezes de forma  simbólica como, por exemplo, os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando à retirada de direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal, ou física, com manifestações hostis e violentas contra pessoas e personalidades públicas do meio artístico, político e de movimentos sociais.

Alertamos: a banalidade do mal ganhou dimensões perigosas. Do discurso do ódio e da intolerância, passa-se rapidamente à defesa da tortura, do linchamento e da execução, como já visto na história da humanidade.

Ressaltamos o dever do Congresso Nacional de se adotarem medidas nacionais e regionais para promover o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os indivíduos e grupos sujeitos à sua jurisdição.

Por tais motivos, nesta oportunidade declaramos nosso apoio incondicional à Convenção Interamericana (OEA) contra toda forma de discriminação e intolerância subscrita pelo Brasil e que aguarda aprovação do Congresso Nacional.

Assine a petição “Congresso Nacional Brasileiro: Ratificar a adesão à Convenção Interamericana contra toda discriminação”

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