A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, disse em evento que apenas 0,1% do total das compras do governo federal, produtos e serviços, é sustentável. Para ela, a administração pública tem um enorme desafio para melhorar esse indicador.
“Desde a [Conferência] Rio + 20 tem havido um aumento [nas compras sustentáveis]. No ano passado, houve um crescimento de 236% nas compras sustentáveis [usando critérios ambientais], mas ainda assim é muito baixo o percentual [do volume total]”, disse a secretária, ao participar do diálogo público promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratações públicas sustentáveis no último dia 05 de dezembro.
Segundo Mariana, a mudança no padrão de consumo e produção deve começar pelo governo em parceria com o setor produtivo. “O governo tem que, de fato, promover o desenvolvimento sustentável e tem mecanismos para isso, por meio de compras públicas e licitações sustentáveis”.
De acordo com a secretária e o vice-presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, é preciso mudar o paradigma das compras públicas do menor preço a qualquer custo sem levar em consideração os aspectos socioambientais. “Existe uma prerrogativa de que os princípios da economicidade e da isonomia concorrencial prevalecem sobre os demais aceitando que empresas não sustentáveis possam ter a mesma atenção que empresas sustentáveis”, disse Mariana.
O vice-presidente do TCU informou que o Decreto 7.746/12 – que regulamenta o Artigo 3º da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelecendo critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio das contratações feitas pela administração pública federal – traz avanços para as compras públicas sustentáveis, mas o marco regulatório ainda precisa de ajustes. “A Lei 8.666 se mostra em alguns aspectos já ultrapassada e tem que ser revista”.
Para Oliveira, o tema precisa estar na agenda dos gestores públicos para que o país cresça de forma sustentável. “Começa a haver um movimento para que possamos a partir de agora entender que os recursos públicos federais têm que ser aplicados dentro do parâmetro de uma economia que preserve nossos recursos naturais”, acrescentou.
O presidente do TCU, Augusto Nardes, ressaltou que o tribunal tem observado que os projetos de obras de infraestrutura não contemplam o meio ambiente e comprometem a biodiversidade. “Queremos que as obras de infraestrutura obedeçam a critérios socioambientais desde o início. O que o TCU tem encontrado é que a obra já está em andamento e não foi levada em consideração a questão ambiental. Isso leva a um desperdício do dinheiro público e de tempo”.
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