Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

O pacto prevê o cumprimento do compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente.

Entidades criadoras: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Observatório Social, Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho.

O pacto: prevê o cumprimento de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelos signatários, assumindo assim o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente. Para satisfazerem esses requisitos, as empresas precisam fornecer documentos que evidenciam, entre outros, a não utilização de mão-de-obra escrava na cadeia produtiva dos produtos que comercializa.

Estão aptas a assinar o Pacto as empresas, associações, organizações e demais instituições que não estejam no cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava do Ministério do Trabalho e Emprego ou que tenham sido autuadas por trabalho escravo nos dois anos anteriores à data de assinatura.

Monitoramento: por meio de uma plataforma virtual, as empresas signatárias atualizam anualmente o seu cadastro, que é avaliado pelo Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto. Em caso de não cumprimento das normas exigidas ou a não observância de progressos, o signatário é suspenso da lista até que volte a estar em conformidade com as exigências.

Para mais informações acesse o site do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Até o dia 12 de agosto de 2001, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo apresentava 191 entidades signatárias:

Assinam o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo 138 entidades signatárias:

  • ABIEC – Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne
  • ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
  • ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
  • ADM do Brasil Ltda
  • Agência Envolverde
  • Agra Industrial de Alimentos
  • Ampla Energia e Serviços S/A
  • Apoena Economia e Finanças e Empresas Sociais
  • Arcelor Mittal Aços Longos
  • Arno S/A (Grupo Seb do Brasil)
  • Banco da Amazônia
  • Banco do Brasil
  • Banco Itaú
  • Banco Santander / Real
  • BM&F BOVESPA S/A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
  • Bunge Alimentos S. A.
  • Caixa Econômica Federal
  • Caramuru Alimentos Ltda
  • Carbono Química
  • Cargill Agrícola S.A.
  • Carnes Boi Branco Ltda
  • Carrefour Indústria e Comércio Ltda
  • Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A
  • Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- Eletronorte
  • Chemtech – Software para empresas Petroquímicas e de Papel e Celulose
  • Cia Maritima – Grupo Rosset
  • Cikel Siderúrgica Ltda (antiga Terra Norte Metais)
  • CIVES – Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania
  • Coca-Cola Brasil
  • Coimex – Cia. Importadora e Exportadora
  • Comércio de Carnes Tiroleza Ltda
  • Companhia de Seguros Aliança do Brasil
  • Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré
  • Companhia Suzano de Papel e Celulose
  • Copagaz
  • Cosima – Siderúrgica do Maranhão LTDA
  • Coteminas – Companhia de Tecidos Norte de Minas
  • Dudalina S/A
  • EDP do Brasil
  • Ekobé Educação e Consultoria
  • Enesa Engenharia
  • Federação das Indústrias de Minas Gerais
  • FENAE – Corretora de Seguros
  • Fergumar – Ferro Gusa do Maranhão LTDA
  • Fersol Indústria e Comércio S/A
  • Floraterra Botica Farmácia de Manipulação
  • Forall.net Informática Ltda.
  • Frigorífico Astra do Paraná
  • Frigorífico Margen
  • Frigorífico Mataboi S/A
  • Frigorífico Mercosul
  • Frigorífico Pantanal Ltda
  • Frigorífico Silva Indústria e Comércio
  • Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda (Frivasa)
  • Gelita do Brasil
  • Grupo André Maggi
  • Grupo Pão de Açúcar
  • HSBC Bank Brasil
  • Infraero – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
  • Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
  • Instituto Controle Público
  • Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
  • Itaipu Binacional
  • JBS-Friboi / Bertin
  • JC Bumlai Empreendimentos
  • Maeda S/A
  • MAHLE Componentes Motores Ltda
  • MAHLE Metal Leve Miba Sinterizados Ltda
  • MAHLE Metal Leve S.A.
  • Marfrig Alimentos S/A
  • Margusa – Maranhão Gusa LTDA
  • McDonald’s
  • Minerva S.A
  • Navi Carnes Indústria e Comércio Ltda.
  • Odontoprev SA
  • PATRI – Políticas Públicas, Relações Governamentais e Institucionais
  • Perdigão Agroindustrial S/A
  • Petrobras Distribuidora S.A
  • Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
  • Promon S/A
  • PROVIDER ltda – Tecnologia da Informática
  • Química Amparo
  • Redenção Firogrífico do Pará
  • Resgate Treinamento Ltda
  • Sadia S/A
  • Serasa
  • Shell Brasil Ltda
  • Sidepar Siderúrgica do Pará S/A
  • Siderúrgica Ibérica S/A
  • Simasa – Siderurgica do Maranhão LTDA
  • SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo
  • SINDICOM – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes
  • Sinditêxtil – SP
  • SINDIVEST -Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vestuário da Baixada Santista
  • Sinobrás – Siderúrgica Norte Brasil (antiga Simara)
  • SLC Agrícola
  • Tabelionato Fischer
  • TAM Linhas Aéreas
  • Techint S/A
  • Texaco Brasil Ltda
  • TN Projetos Sociais
  • União Sul-Americana de Ensino Superior
  • Unimed Paulistana
  • Unimed Vitória Coop. Trabalho Médico
  • Vale
  • Vale Grande Ind. e Com. de Alimentos Ltda
  • Valisére Indústria e Comércio Ltda
  • VCP – Votorantin Celulose e Papel
  • Vicunha Têxtil
  • Viena Siderúrgica S/A
  • Wal Mart Brasil
  • Entidades da Sociedade civil
  • AAMAE – Apoio à mulher, criança e ao adolescente
  • Ação Local Ladeira da Memória
  • Agência Repórter Social
  • Catholic Relief Service
  • DIEESE -Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
  • Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA)
  • Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho
  • Instituto Akatu pelo consumo Consciente
  • Instituto Algodão Social
  • Instituto Carvão Cidadão
  • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  • Instituto Museu da Pessoa
  • Instituto Observatório Social
  • Instituto Polis
  • LATEC Desenvolvimento para a Sustentabilidade / Universidade Federal Fluminense
  • Movimento Humanos Direitos
  • ONG Repórter Brasil
  • Ponto de Leitura Vila Mara
  • Pólo Sindical da Chapada
  • Projeto Social Las Hermanas
  • SINAIT- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
  • Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STTR) de Abaíra
  • Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STTR) de Lajedinho – Bahia
  • UniEthos – Educação para a Responsabilidade Social e o Desenvolvimento Sustentável

Pactos empresariais querem ampliar e fortalecer negócios mais sustentáveis
Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção
Pacto Setorial da Madeira
Pacto Setorial da Soja
Pacto Setorial da Pecuária

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