TJ derruba lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em São Paulo

Nova regra passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro; prefeitura diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Por enquanto, nada muda: supermercados, farmácias, papelarias, padarias e todo o varejo podem continuar a distribuir sacolinhas plásticas para carregar compras. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que derrubou recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve liminar do setor do plástico que suspende a lei municipal que proíbe a distribuição e a venda de sacolinhas plásticas no comércio varejista da cidade.

A proibição de venda e distribuição das sacolinhas entraria em vigor no próximo dia 1º de janeiro. A prefeitura já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso da prefeitura foi julgado no dia 16 de novembro e a decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça na quinta-feira, dia 24.

A decisão de não atender ao recurso da prefeitura foi do desembargador Luiz Pantaleão que, em junho deste ano, já havia julgado procedente recurso do Sindicato da Indústria de Material Plástico (Sindiplast) solicitando a suspensão da eficácia da lei. O Sindiplast argumentou que, além de inconstitucional, a norma contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio.

O que diz a lei
De iniciativa da Câmara dos Vereadores, a lei foi sancionada em maio pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) e determina o banimento das sacolinhas plásticas vendidas ou distribuídas na saída das compras no comércio da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012. O valor da multa para quem descumprir a lei varia de R$ 50 a R$ 50 milhões e o prazo para o comércio se adaptar às novas regras vai até o último dia de 2011. Clique aqui para ver mais detalhes da lei.

O Akatu orienta os consumidores no sentido dos impactos dos produtos descartáveis. Por serem descartáveis, as sacolas plásticas são produzidas a cada dia, todos os dias, usando recursos naturais, energia e água em sua produção, e são em geral usadas uma única vez. O uso de recursos naturais, energia e água causa impactos ambientais negativos causados pela queima de combustíveis fósseis para transporte e em parte da geração de energia elétrica, o que causa poluição e acelera o aquecimento global. Esta não é uma particularidade do saco plástico, mas sim de qualquer produto ou serviço, que, por isso, cujo consumo deve sempre ser precedido da pergunta sobre a real necessidade daquele produto ou serviço. No caso das sacolas plásticas descartáveis, a função desempenhada é de suporte para o carregamento de produtos comprados em lojas e supermercados. No entanto, há sacolas duráveis que fazem esta mesma função com menor impacto ambiental, especialmente no caso de pessoas que vão frequentemente às compras, que compram muito e que descartam poucas vezes o lixo a cada período de tempo. Esta foi a conclusão de estudo da Fundação Espaço Eco realizado a pedido da Braskem e que foi apresentado publicamente em conjunto com o Akatu.

O raciocínio acima mostra que qualquer produto descartável é insustentável a longo prazo, dado o seu consumo contínuo de recursos naturais, energia e água em sua produção. Por isso, a longo prazo, deverá ser substituído. Isto inclui naturalmente as sacolas plásticas. Nossa sociedade tem o desafio de mudar seus costumes e de descobrir novas tecnologias, para transitar do modelo de produção e consumo de descartáveis um modelo que privilegia os produtos duráveis e retornáveis. Durante essa transição, cabe ao consumidor o esforço de reduzir drasticamente o uso dos descartáveis, reutilizar o máximo que puder e sempre descartar adequadamente qualquer que seja o material utilizado quando já não tiver condições de uso, encaminhando-o para a reciclagem. Basta lembrar que nós, brasileiros, produzimos em média quase um quilo de lixo por dia. Do berço ao túmulo, uma família de pai, mãe e dois filhos vai descartar quase cem toneladas de resíduos, equivalente ao peso médio de 1.500 pessoas!!!

Dados do Ministério do Meio Ambiente e da indústria do plástico mostram que, em 2010, foram produzidas 14 bilhões de sacolinhas descartáveis. Se as sacolinhas fossem empilhadas uma a uma, a pilha alcançaria uma altura de 750 quilômetros, a distância de São Paulo a Florianópolis.

“O princípio da lei em si é bom, de reduzir a geração e o descarte de plástico. Mas só a proibição não é suficiente. Mais importante que a proibição é a educação. A prefeitura, com a lei ou sem a lei, precisa criar um amplo programa de informação ao cidadão sobre o consumo de descartáveis”, comenta Helio Mattar, diretor presidente do Instituto Akatu.

“A melhor forma de mudar o comportamento do cidadão e consolidar a mudança no longo prazo é dar informações para ele decidir. Também cabe ao poder público oferecer alternativas. Não adianta banir sacolinhas e reciclar apenas 1% dos resíduos coletados na cidade como faz a Prefeitura de São Paulo e as prefeituras brasileiras em geral”, completa Mattar.

Veja aqui as principais dúvidas dos consumidores e as sugestões do Instituto Akatu para acondicionar o lixo doméstico sem usar as sacolinhas plásticas descartáveis de petróleo.

Acordo
Em maio deste ano, um acordo  firmado entre o governo do Estado e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) já propunha o banimento gradual das sacolinhas. No entanto, o acordo não tem força de lei.

Conheça outras leis aprovadas:
– Jundiaí
– Belo Horizonte
– Rio de Janeiro

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