As medidas para coibir os desmatamentos ilegais na Amazônia serão tomadas pelo conjunto dos ministérios e não mais apenas pelo Ministério
do Meio Ambiente e IBAMA. A decisão foi tomada em reunião com o chefe do Civil da Presidência da República, Ministro José Dirceu, com os representantes de onze
ministérios.
Um Grupo de Trabalho Interministerial vai estudar medidas de controle do desmatamento e de incentivo às atividades produtivas sustentáveis na região. A área crítica de derrubadas ocorre em 60 municípios nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, no chamado Arco do Desflorestamento onde o IBAMA montará 14 bases de fiscalização.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou ainda a liberação emergencial de 20 milhões de reais para o início das operações. “Vamos intensificar a vigilância para que a fiscalização chegue antes da mata ir para o chão”, disse a ministra, adiantando como prioridades ações sobre a grilagem de terras públicas, os grandes desmatamentos sem autorização, a proteção de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
Mais três decisões foram tomadas na reunião de hoje para controlar os desmatamentos, que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) calcula ter aumentado em 40% no período de agosto de 2001 a agosto de 2002 em relação a igual período anterior, passando de 18.200 quilômetros quadrados para 25.746.
Na Ação Integrada nas Áreas Críticas, os Ministérios da Defesa, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Ministério Público e Governos Estaduais, vão atuar em parceria na fiscalização com o uso de imagens de sensoriamento remoto e informações de campo. Segundo o presidente do IBAMA, Marcus Barros, o órgão conta com apenas 1.300 fiscais, mas com a parceria passará a contar com reforço do Serviço de Proteção da Amazônia (SIPAM), Incra, Polícia Federal e Funai. Esta área será prioritária para o Zoneamento Ecológico e o ordenamento fundiário.
Também será criado o Sistema Único de Licenciamento de Propriedade Rural, que terá informações compartilhadas com os demais órgãos, utilizando banco de dados do Incra, IBAMA e Receita Federal.
Serão revistos os termos de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e estados da região amazônica, sobre a delegação de competência para os estados da Amazônia Legal autorizarem desmatamentos. Além de um novo sistema de licenciamento da propriedade rural com informações compartilhadas, será incentivada a criação de Comitês Estaduais para Prevenção e Controle de Queimadas.
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