Integrando iniciativas públicas e privadas: produção e consumo sustentáveis

O Brasil, que é detentor de uma grande sociodiversidade e da maior diversidade biológica do planeta, precisa caminhar rapidamente em direção aos novos paradigmas

Mais de 20 anos após a Rio-92 e duas décadas de estudos intensivos sobre as mudanças climáticas, a humanidade começa a entender a necessidade de racionalizar o uso de recursos naturais. O consumo crescente e a exploração correspondente de recursos naturais finitos do planeta têm contribuído, em grande medida, para os problemas de sustentabilidade do século 21. A criação de uma cultura de acumulação e desperdício não só coloca em risco o ecossistema, mas também ameaça os avanços obtidos até o momento no combate à pobreza e na ampliação do desenvolvimento global.

Amplia-se, dessa forma, a preocupação com a sustentabilidade ambiental para além dos efeitos do aquecimento global, incorporando-se a ela, aos poucos, a necessidade de uma abordagem sistêmica e abrangente sobre os limites dos recursos naturais e sobre os impactos das atividades humanas nos ecossistemas.

No ambiente de negócios, essa ampliação é traduzida pela crescente absorção do conceito de “economia verde”, que engloba e vai além do desenvolvimento puro e simples. É visível no mercado a movimentação de inúmeras empresas com pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produtos de baixo impacto ambiental, buscando posições estratégicas no mercado de “produtos verdes”, que está em ascensão.

Entretanto, no mundo inteiro, as desigualdades sociais seguem sendo o grande fator limitante da melhoria do bem-estar, dificultando o desfrute dos avanços econômicos e tecnológicos alcançados nos últimos anos. Estas são evidências de que o modelo da exploração ilimitada dos recursos do planeta, além de não responder às necessidades atuais da humanidade, projeta uma realidade sombria para as futuras gerações.

O consumo sustentável no contexto atual

Já não faz sentido, qualquer que seja o sistema econômico, um planejamento que não contemple a sustentabilidade. A meta de assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis é uma resposta poderosa a estes desafios sem precedentes. Vale ressaltar que o conceito de produção e consumo sustentável não implica simplesmente consumir ou produzir menos bens. Trata-se da adoção de diferentes padrões de consumo e de produção mais eficientes e menos consumidores de recursos. Olhando tanto para o lado da demanda (consumo) quanto para da oferta (produção), a sustentabilidade busca proporcionar equilíbrio para ambos, pessoas e planeta.

O Brasil, que é detentor de uma grande sociodiversidade e da maior diversidade biológica do planeta, e que se posiciona cada vez mais como um protagonista relevante dos negócios globais, precisa caminhar rapidamente em direção aos novos paradigmas. No momento em que se apresenta como candidato a exercer um importante papel entre os países emergentes na nova ordem mundial, precisa se oferecer como parte central das soluções para os grandes desafios da humanidade.

O país tem potencial para ser uma liderança na nova economia, porque possui capital natural, biodiversidade, sociodiversidade, matrizes energéticas bem equilibradas (sendo a matriz elétrica predominantemente renovável), ambiente democrático, um recente processo de crescente mobilidade social das populações pobres, uma política nacional de mudanças do clima, uma política nacional de resíduos sólidos, um arcabouço de regras para a defesa do consumidor, um mercado acionário avançado e um sistema bancário competitivo, entre outras potencialidades.

Compras públicas sustentáveis

Um primeiro passo nesse sentido já foi dado, tendo em vista que “o governo consome 15% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em produtos e serviços, algo em torno de R$ 600 bilhões. Com esse volume de consumo, a administração pública vem percebendo que, ao adotar critérios de sustentabilidade em suas contratações, indiretamente, acaba induzindo mudanças no padrão de produção e consumo”, conforme informa o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

É bem verdade que um montante tão expressivo tem, definitivamente, um impacto relevante na construção de padrões de qualidade e, nesse sentido, pode servir para orientar as exigências de outros consumidores. Por essa razão, é preciso que os gestores públicos encarregados consigam conciliar interesses diversos e, muitas vezes, conflitantes. Além da preocupação com a livre concorrência, fatores como qualidade e preço são fundamentais nesse processo, notadamente, quando se leva em conta a magnitude da escassez de recursos em uma economia emergente.

O conceito de compra pública sustentável concilia essas necessidades, sendo definido como o processo pelo qual as organizações têm suas necessidades atendidas quanto a bens, serviços e trabalhos de forma a gerar benefícios não apenas para a organização, mas, também, para a sociedade e para a economia e, ao mesmo tempo, minimizar os danos ao meio ambiente. Dessa maneira, as compras públicas sustentáveis conseguem responder aos critérios econômico, social e ambiental.

Marcos legais

A Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, que altera o artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dá preferência, nas licitações públicas, para produtos e serviços produzidos no país que acarretem desenvolvimento de novas tecnologias – os governos poderão pagar até 25% a mais nas compras de tecnologia nacional com a condição de que haja um estudo provando que existem benefícios econômicos.

A Lei nº 8.666, por sua vez, autorizou, em seu artigo 3º, a introdução de critérios ambientais nas licitações brasileiras e, com a alteração estabelecida pela Lei nº 12.349, passa a ter três objetivos:

1) Proporcionar à administração pública a possibilidade de realizar a contratação mais vantajosa, selecionando a melhor proposta.

2) Assegurar aos administrados a oportunidade de concorrerem em igualdade de condições. 3) Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Ou seja, passa-se, a partir desse momento, a buscar a conciliação entre crescimento socioeconômico e exploração de recursos naturais.

Nesse contexto de potencialidades e desafios, há muitas iniciativas dispersas e fragmentadas na sociedade, nos órgãos públicos e nas organizações do mercado que ganhariam centralidade na economia, caso estivessem articuladas por um projeto nacional de desenvolvimento sustentável orientado por uma visão de futuro aglutinadora das forças transformadoras da sociedade em uma direção convergente.

Desde que se propôs a formular os primeiros indicadores da responsabilidade social das empresas, no final da década de 1990, o Instituto Ethos vem observando avanços nos padrões dos negócios e nas políticas públicas. A criação de instrumentos capazes de identificar e reconhecer empresas que trabalham pela sustentabilidade vem produzindo alguns resultados, mas convencer os empreendedores e investidores a aderirem voluntariamente a esses padrões não tem sido suficiente.

As boas práticas precisam ser transformadas em regras e consolidadas como padrão geral por meio das regulamentações públicas e/ou autorregulação de mercado. Nesse sentido, observa-se que a responsabilidade social é um caminho válido, mas precisa ser articulado com políticas públicas para consolidar a mudança.

Como exemplo desse tipo de iniciativa aglutinadora, podemos citar a experiência do Instituto Ethos na articulação em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil instituída em 2010, com implementação prevista para 2014. Em 2013, o Instituto criou o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos para promover o engajamento do setor empresarial brasileiro na implementação da PNRS e para a troca de experiência entre essas empresas e melhoria das suas práticas empresariais.

A principal contribuição do engajamento das empresas no tema foi o comprometimento com princípios necessários para garantir uma gestão mais sustentável dos resíduos no Brasil. Empresas de diversos setores se comprometeram a elaborarem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos, se comprometeram com a melhoria dos processos produtivos, com foco em novas tecnologias e engajamento com governo, sociedade civil no esforço de implantação dos acordos setoriais e da PNRS, entre outros compromissos.

O Brasil tem capacidade para eliminar os lixões e toda forma irregular de disposição de resíduos antes de 2020 (prazo estipulado pelos ODS), bem como para promover a implementação da gestão sustentável dos resíduos sólidos em todas as esferas governamentais. Os esforços do setor empresarial devem ser complementares a iniciativas tomadas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para efetivamente provocar uma transformação na gestão dos resíduos sólidos no país, os governos devem produzir uma revisão do ambiente fiscal e tributário da gestão de resíduos, eliminar os lixões e toda forma irregular de descarte no país e criar mecanismos para garantir e aumentar a participação das cooperativas de materiais recicláveis nos programas de coleta seletiva municipais.

Com a indução de políticas públicas, as organizações já comprometidas com uma parcela das mudanças necessárias ajudam no engajamento do conjunto do mercado nas ações estruturais que provocariam alterações relevantes nos perfis da produção, do consumo e da distribuição da renda. Isto é, a articulação dos mecanismos de reconhecimento e premiação das ações voluntárias das empresas e de implantação de políticas de sustentabilidade com políticas públicas adequadas não só contribuirá para avanços concretos na implementação de uma economia de baixo carbono, como nos permitirá ir além desse patamar, que está abaixo das reais necessidades do planeta e da sociedade.

Perspectivas

Nosso objetivo pode e deve ser abrangente e ambicioso: criar uma economia inclusiva, verde e responsável. Uma economia verde procura assegurar uma relação amigável entre os processos produtivos da sociedade e os processos naturais, promovendo a conservação, a recuperação e o uso sustentável dos ecossistemas e tratando como ativos financeiros de interesse público os serviços que eles prestam à vida. Esta economia deve se caracterizar pela existência de investimentos públicos e privados, regras, instituições, tecnologias, políticas públicas, programas governamentais e práticas de mercado voltadas para:

•    Melhoria permanente dos processos produtivos.
•    Aumento da ecoeficiência e redução do consumo dos recursos naturais.
•    Redução das emissões de gases de efeito estufa.
•    Transformação de resíduos de um processo em insumo de outros.
•    Internalização dos custos das externalidades nos preços dos produtos.
•    Proteção dos mananciais, uso eficiente da água e universalização do saneamento básico.
•    Aumento da eficiência energética e ampliação das fontes limpas e renováveis nas matrizes energética e de transporte.
•    Melhoria da mobilidade e da eficiência dos modais de transporte.
•    Recuperação e preservação dos ecossistemas.
•    Mitigação dos efeitos da mudança do clima.

É imprescindível contribuir para que as políticas públicas, as instituições, os programas públicos e as práticas empresariais tenham capacidade de incidir sobre os processos formais e informais de produção do conhecimento, das atitudes e comportamentos, visando promover o desenvolvimento de uma cultura da sustentabilidade, apoiada em valores éticos, humanistas e democráticos e orientada por uma visão de bem-estar, qualidade de vida e progresso, que valorize a cidadania, a sociodiversidade e a biodiversidade brasileira. O desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade na sociedade aumentará o nível de exigência dos cidadãos e organizações em relação aos bens e serviços públicos e privados e, em consequência, ampliará o espaço para diferenciação dos produtos e comportamentos das empresas.

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