A discussão sobre compras públicas sustentáveis é relativamente nova no Brasil. Porém, o tema ganha mais importância a cada dia. Para se ter uma idéia do impacto desse instrumento, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estima que nos países em desenvolvimento, as compras públicas movimentem até 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
O sistema de licitações sustentáveis é uma oportunidade para que os governos e empresas exerçam o consumo consciente, cooperando para um modelo de desenvolvimento que beneficie o meio ambiente e a sociedade. Ao acrescentar, por exemplo, critérios de responsabilidade socioambiental para escolher as empresas responsáveis pelo fornecimento de produtos ou serviços, a administração pública utiliza seu poder de compra para incentivar que mais empresas adotem práticas de RSE.
Segundo Rachel Biderman, coordenadora do Programa de Consumo Sustentável do FGVCES (Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas), o Brasil já possui legislação para executar compras públicas sustentáveis. “Grande parte da sustentabilidade já está prevista em leis como, por exemplo, na proibição em comercializar determinados tipos de madeira. Incluir a sustentabilidade nas licitações é nada menos do que uma obrigação”, diz. Para ela, há interesse do público no tema, mas ainda falta disseminar o tema. “A idéia já está aí. É preciso divulgá-la, disseminá-la. Assim, os formadores de opinião e os tomadores de decisões passam a enxergar as compras públicas como uma oportunidade, além de cumprir as leis, de dar o exemplo para a sociedade”.
De acordo com a FGVCES, as licitações sustentáveis são utilizadas na Coréia do Sul, nos EUA e em vários países europeus. No Brasil, conforme Biderman, já existem algumas ações esparsas nesse sentido. “Já está começando. Os governos do Estado e do município de São Paulo são os mais adiantados”. A coordenadora do Centro de Estudos lembra, como exemplo, do Decreto nº 49.674, de 2005, que determina respeito às normas ambientais e de fiscalização na utilização de madeira nativa na contratação de serviços de engenharia pelo Estado de São Paulo.
Com o objetivo de apoiar e estimular as autoridades públicas brasileiras a adotarem o respeito aos direitos socioambientais, a FGVCES lançou, no ano passado, o Guia de Compras Públicas Sustentávei. A publicação, elaborada em parceria com o ICLEI (uma associação internacional de governos e organizações governamentais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável), inclui informações para capacitação de gestores públicos no tema e exemplos de compras públicas sustentáveis.
Segundo Rachel, o consumidor também pode interferir no processo e estimular ainda mais o interesse dos governos pelas licitações sustentáveis, adotando, ele mesmo, esses critérios em suas escolhas pessoais. “Assim, ele vê o mundo de outra forma e passa a exigir isso de seus representantes e dos tomadores de decisões”.
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