Frente discute desafios para implantação da Lei de Resíduos Sólidos

Reunião marcou os dois anos de aprovação da lei

Os avanços e os problemas que envolvem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram discutidos hoje (21), em reunião realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista para marcar os dois anos de aprovação da lei. O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado Arnaldo Jardim (PPS), afirmou que depois de aprovada a lei, que ficou 20 anos no Congresso Nacional, o desafio agora é implementá-la. Ele chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pela maioria dos municípios para viabilizar os planos de resíduos sólidos previstos na nova legislação.

Parlamentares, representantes do Cempre – Compromisso Empresarial para Reciclagem, do CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Tetrapack e representantes de organizações ambientalistas participaram dos debates.

O coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV) reforçou a necessidade de apoio do governo aos municípios, especialmente os mais pobres, mas discordou da possibilidade de flexibilizar a lei, dilatando o prazo para que as prefeituras possam implantar a nova política. “O prazo faz parte do comando e controle que devemos exercer sobre a aplicação das leis. No Brasil, a lei é afrouxada, e depois, como aconteceu com o novo Código Florestal, quem a desrespeitou é anistiado”, afirmou o deputado.

Já o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson, afirmou que o MMA tem recebido forte pressão de prefeitos para a prorrogação do prazo, já vencido em agosto, dos planos municipais. “Caberá ao Congresso discutir sobre o dilatamento do prazo. O fato é que os novos prefeitos que assumem em janeiro poderão ter suas contas bloqueadas pela não implantação dos planos”, justificou o secretário.

Ele afirmou que o MMA tem mantido diálogo permanente com todos os setores envolvidos na aplicação da lei de resíduos sólidos e que a política reversa (que trata dos aspectos de retornos de produtos, embalagens ou materiais ao seu centro produtivo) está avançando. Pedro Wilson disse que até julho do próximo ano espera ter firmado acordos com todos os setores envolvidos. Quanto à destinação do lixo ele adiantou que o MMA está estimulando a formação de consórcios pelas prefeituras.

“Estamos consolidando um Sistema Nacional de Resíduos Sólidos que vai permitir acompanhar online as ações em cada município”, afirmou o secretário.

O diretor do Cempre – Compromisso Empresarial para Reciclagem, André Vilhena, defendeu a necessidade de uma estratégia nacional que leve em conta a situação das prefeituras na implantação dos planos locais. “Para desenvolver o processo de política reversa e da reciclagem é fundamental ter o suporte da coleta seletiva”, defendeu.

O diretor de Meio Ambiente da Tetrapack,Von Zuben, abordou a importância da proposta de pagamentos por serviços ambientais às cooperativas  de catadores. O deputado Distrital Joe Valle , da  Frente parlamentar Ambientalista do DF,  criticou a falta de uma política no Distrito Federal para os resíduos sólidos. “Brasília ainda não conta com coleta seletiva do lixo”, lamentou.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho.
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