A partir de agora, as pilhas, baterias e produtos que as contenham passarão a apresentar em suas embalagens ou manuais um novo símbolo indicando que o material não pode ser jogado no lixo comum após o uso. Além disso, o texto indicando o descarte correto dos materiais – antes de caráter apenas sugestivo – passará a ser mais incisivo. Por exemplo, se antes os consumidores encontravam nas embalagens a inscrição “Após o uso, as pilhas e/ou baterias poderão ser entregues ao estabelecimento comercial ou rede de assistência técnica autorizada”, agora irão ler “Após o uso, as pilhas e/ou baterias deverão ser entregues ao estabelecimento comercial ou rede de assistência técnica autorizada”.
A novidade, instituída pela Instrução Normativa n° 8, do Ibama, que determina regras para descarte, transporte, reciclagem e acondicionamento de pilhas e baterias no Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4/9.
Ademir Brescansin, gerente de responsabilidade socioambiental da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), comenta que a regra anterior (Instrução Normativa n° 3, de 30/3/2012) não deixava explícita a questão da simbologia a ser utilizada nas embalagens. De acordo com Brescansin, o novo símbolo indicado pela norma para ilustrar o descarte incorreto do material – um “X” sobre a figura de um cesto de lixo –, é o mesmo aplicado na Europa. Segundo o representante da Abinee, fabricantes e importadores de pilhas e baterias já utilizam símbolo semelhante com essa finalidade. No entanto, a indicação não era identificada com facilidade pelos consumidores, o que impulsionou a mudança da norma.
A norma do Ibama reforça ainda outras obrigatoriedades, exigindo dos fabricantes e importadores o compromisso com a logística reversa do que produzem. Riscos à saúde e ao meio ambiente ocasionados pelos componentes dos produtos devem ser incluídos nas informações ao consumidor inseridas em embalagens ou manuais. Além disso, o detalhamento dos processos de descarte, transporte, reciclagem e acondicionamento de produtos e suas especificações técnicas devem ser publicadas nos relatórios anuais das empresas. Por ser uma medida que facilita a logística reversa, o esforço vai ao encontro das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A identificação nas embalagens ajuda, mas grande parte do comprometimento com o descarte adequado do material em postos de coleta ainda deve vir dos consumidores. Iniciativas como o Programa Abinee Recebe Pilhas complementam a mobilização da população para destino correto destes resíduos. “Temos mais de mil postos de coleta pelo Brasil dentro deste programa”, especifica Brescansin.
Fruto de uma parceria entre o Instituto Sergio Motta e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o E-lixo é uma ferramenta online que ajuda o consumidor a encontrar o lugar correto de descarte de baterias, celulares, carregadores, pilhas, computadores, televisores, aparelhos e caixas de som, câmeras fotográficas, CDs, DVDs, impressoras, entre outros eletrônicos. O banco de dados do projeto mantém o cadastramento contínuo de novos estabelecimentos de coleta de resíduos.
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