Comentário Akatu: é chegado o momento em que, depois de quase uma década na qual as metas para o desenvolvimento sustentável foram amplamente disseminadas, tal conhecimento possa ser o vetor da mobilização para a transformação — que é a essência da prática do advocacy. O consumidor consciente pratica o advocacy no seu dia-a-dia no momento da compra, quando ele avalia a qualidade da produção do bem que está adquirindo e o desempenho social da empresa por trás do produto.
A prática do advocacy tem sido crescente no trabalho desenvolvido pelas organizações da sociedade civil brasileira. O conceito pode ser relativamente novo para algumas, mas o fato é que este tipo de atuação está intrínseco na missão de grande parte delas.
São diversas as definições utilizadas para o termo advocacy. De maneira geral, ele pode ser entendido como uma forma de agir politicamente sobre uma causa, promovendo e defendendo a ampliação e efetivação de direitos, influenciando políticas públicas, realizando controle social, atuando nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“A prática de advocacy não é uma novidade entre as organizações brasileiras. Essa perspectiva de atuação é fundamental para aquelas que visam a efetiva transformação social e a redução das desigualdades”, explica Alexandre Ciconello, assessor jurídico e coordenador do escritório da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) em Brasília (DF).
Após o processo participativo que deu origem à Constituição Federal de 1988, segundo ele, esse tipo de atuação avançou significativamente no país, com maior presença e influência da sociedade civil na construção de políticas sociais e na conquista de direitos. “Nesse mesmo período foram institucionalizados espaços públicos deliberativos para a co-gestão e o exercício do controle social, como os Conselhos de Políticas Públicas e as Conferências, possibilitando um ambiente político-institucional mais propício às práticas de advocacy“.
No entanto, apesar deste avanço, o contato com financiadores ainda é uma grande dificuldade no Brasil. “A maior parte deles prefere resultados mais concretos e mensuráveis, que garantam a sua melhor visibilidade. É difícil chegar ao financiador e tornar o trabalho da sua organização e a sua missão conhecidos e assimilados por ele somente por meio dos resultados do próprio trabalho de advocacy“, conta o superintendente do Instituto Promundo, Gary Baker.
Baker acha importante que as ações de advocacy e a gestão de projetos se complementem. “A base prática dá subsídios para as ações de advocacy. Assim, financiamentos que permitem as duas coisas são mais interessantes”, afirma. O Instituto Promundo atua em advocacy e projetos de intervenção social para a melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens e suas famílias no que se refere a questões de saúde, gênero, desenvolvimento comunitário e prevenção da violência intrafamiliar.
Almira Rodrigues, diretora colegiada do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) – organização que atua no Congresso Nacional, monitorando as proposições legislativas e assessorando parlamentares nas questões de equidade de gênero e na defesa dos direitos das mulheres – lembra que ações de advocacy são globais e lidam com as relações de poder na sociedade, enfrentando conflitos e resistências de grupos sociais. “A prestação de serviços é uma ação mais direta, menos conflituosa e que oferece um retorno mais imediato, embora restrito. Algumas organizações preferem trabalhar com este tipo de apoio”, explica.
Consciência sobre a causa, acesso à informação e organização são fatores que podem mudar este quadro, de acordo com Ana Maria Wilheim, assessora da presidência da Fundação Abrinq e conselheira do GIFE. Ela entende que o advocacy é parte integrante de uma instituição que pretende transformar uma realidade. “As organizações da sociedade civil atuam a partir de um problema diagnosticado. Uma vez identificado isso, visualizamos uma solução e as formas de chegar lá passam pela ação política, pela pressão dos atores responsáveis por aquela situação e também por intervenções em forma de alguma tecnologia social inovadora.”
Ana Maria acredita que, muitas vezes, as instituições financiadoras têm receio do uso político do recurso e de ter o seu nome envolvido em uma ação que elas podem não concordar. “As organizações da sociedade civil são políticas por natureza. O receio é que nunca se sabe quais são exatamente as estratégias políticas que elas vão usar. Por exemplo, pode-se usar uma estratégia para chamar a atenção na Câmara que não é o estilo da financiadora, não é a forma como ela gostaria de estar associada”.
A Fundação Abrinq faz parte da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, que reúne 26 organizações no acompanhamento das políticas públicas voltadas para a infância e acaba de lançar seu primeiro relatório, intitulado Um Brasil para as Crianças – A Sociedade Brasileira e os Objetivos do Milênio para a Infância e a Adolescência. O documento traz uma análise sobre os atuais dados relacionados com a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes e os investimentos que o Brasil precisa fazer para cumprir as metas estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo Ana Maria, ele é um produto de advocacy.
“É importante mostrar que advocacy não é apenas pressionar, mas conhecer e analisar o problema e formular pontos-chave para a ação política. Advocacy, em espanhol, é incidência política. Para incidir politicamente sobre uma causa e ter resultado eficaz, deve-se conhecer muito bem a problemática e encarar a ação como um projeto, pensando sobre seu objetivo, público-alvo, estratégias e resultados”, explica.
Capacitação – Alexandre Ciconello, da Abong, acredita que, além de bom conhecimento do ambiente institucional, político, social e cultural relacionado à temática de atuação, é preciso ter capacidade de articulação política e atuação coletiva em redes e fóruns de organizações da sociedade civil. “Um desafio é mobilizar, politizar e conscientizar a sociedade de forma ampla sobre as causas da pobreza e das desigualdades sociais neste país. Outro é estabelecer uma articulação política permanente com os movimentos sociais, atuando em conjunto e fortalecendo-os.”
Este intenso networking que envolve a prática de advocacy, como lembra a gerente de projetos da ONG norte-americana Advocacy Project, Adriana Boscov, requer contatos ou capacidade de fazê-los. “Habilidades como escrever bem e ser objetivo e perseverante também são fundamentais, além de trabalhar com projetos da área. Se houver possibilidade de atuar em parceria com uma organização internacional e fazer intercâmbio de pessoal para troca de experiências, melhor ainda”, indica.
Adriana também aponta para a necessidade de fazer o trabalho de maneira coerente e com mensagens diferenciadas para cada alvo. “Se o objetivo é conseguir gente envolvida com a causa, tanto para atuar voluntariamente quanto para arrecadar fundos, é interessante manter uma rotina de envio de notícias sobre o progresso dos trabalhos desenvolvidos pela organização, tanto de sucessos como de fracassos. Transparência é fator essencial para um advocacy efetivo.”
Porém, o sociólogo e coordenador do programa de HIV/Aids da ActionAid Brasil, Almir Pereira Junior, aponta para a dificuldade de ter parte da equipe com tempo e recursos para acompanhar a evolução das causas, atuar em conselhos e fóruns, participar de eventos e fazer pesquisa. Ele conta que muitas lideranças não conseguem participar de reuniões importantes para avançar em suas lutas por direito pelo simples fato de não poderem arcar com os custos de uma passagem intermunicipal.
“Claro que isso limita o potencial de ação política. Um dos elementos básicos da implementação de advocacy é exatamente o ativismo sistemático e qualificado dos atores sociais. Essas ações demandam recursos humanos e financeiros para produção de materiais, participação em reuniões e eventos e para estar na hora e no local certos para influenciar tomadas de decisão sobre os direitos que se quer defender”, afirma.
Pereira acredita que falta uma análise mais precisa e política do que efetivamente causa e mantém a pobreza e a violação de direitos. “A opinião pública tende a adotar uma lógica imediatista. A maioria das agências financiadoras, fundações, empresas, órgãos públicos, entre outras fontes de recursos, tende a estruturar seus critérios de financiamento de modo a favorecer a dimensão de serviços e de ação direta.”
Segundo Adriana Boscov, da Advocacy Project, o benefício da influência na implementação de novas políticas públicas e leis, tanto em âmbito nacional quanto na comunidade internacional, deve superar tudo isso. Ela conta que algumas organizações têm feito parcerias com outras que lutam pela mesma causa, mas que trabalham com projetos de campo, para ajudar a mudar esta visão de que os efeitos do advocacy são abstratos.
“Quanto mais a mensagem for divulgada, mais conhecimento da causa as pessoas terão e maiores serão as possibilidades de se conseguir resultados concretos. Muitos doadores da comunidade internacional estão financiando organizações que trabalham com advocacy e alguns resultados já podem ser vistos.”
O Misa (Media Institute of Southern Africa) é uma organização sem fins lucrativos presente em 11 países do sul da África e com sede na Namíbia, que tem como principal objetivo promover uma imprensa livre, independente e plural. Para isso, atua em áreas como o advocacy, a troca de informações e a capacitação.
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