Entra em vigor lei que proíbe distribuir sacolas plásticas em BH

Mudança de hábito do consumidor é fundamental para o sucesso da lei prevê multa e até interdição de licença para varejistas que descumprirem a norma

 

Está em vigor desde segunda-feira (18/04), a lei municipal que proíbe o comércio de Belo Horizonte (MG) de distribuir as tradicionais sacolinhas plásticas descartáveis feitas a partir de derivados do petróleo. Lojas, padarias, supermercados, drogarias, e outros pontos de varejo da cidade, devem adotar soluções de embalagem de mercadorias que gerem menos impactos ambientais, como as sacolas plásticas biodegradáveis, as retornáveis duráveis de pano, de palha e ráfia, além de caixas de papelão e carrinhos.

O Instituto Akatu orienta os consumidores para o consumo consciente de sacolas plásticas descartáveis. Isso não significa deixar de usá-las, mas sim reduzir, reutilizar e descartar adequadamente o material quando já não tiver condições de uso, encaminhando-o para a reciclagem. Adotando esse comportamento, o consumidor contribui para a diminuição do volume de lixo em aterros sanitários, já que o plástico leva mais de 400 anos para se decompor na natureza.

Por outro lado, por ser fabricado a partir do petróleo, a redução do uso do material contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, que causam aquecimento global. Além disso, quando descartado de forma incorreta, as sacolas plásticas degradam a biodiversidade de rios, lagos e mares. No meio urbano, entopem bueiros e galarias pluviais e contribuem para enchentes e inundações.

Em Belo Horizonte, com a entrada em vigor da nova lei, os consumidores têm a opção de, na hora da compra pagar por sacolas plásticas biodegradáveis, com selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou as retornáveis de pano, ao custo de R$ 0,19 e R$ 2,00, respectivamente. Durante a campanha de conscientização, a prefeitura local, incentivou os moradores a comprarem e a reutilizarem este tipo de sacolas. Caixas de papelão – que são oferecidos gratuitamente por alguns lojistas e carrinhos também estão entre as alternativas adotadas na cidade.

Segundo uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), 60% da população urbana apoia o fim do uso de sacolas plásticas no Brasil.

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Muitos consumidores alegam preferir as sacolas descartáveis porque elas servem para o acondicionamento de lixo dentro de casa. No entanto, existem alternativas que geram menos impactos negativos na natureza. Clique aqui para ver uma delas e fique à vontade para repassar a amigos e familiares ou divulgar em suas redes sociais.

A Lei
A determinação de abolir a distribuição de sacolas plásticas descartáveis feitas a partir do petróleo em Belo Horizonte é garantida pela Lei Municipal 9.529 / 2008, regulamentada pelo decreto número 14.367, publicado em 12 de abril deste ano. Aprovada em fevereiro de 2008, os comerciantes tiveram mais de três anos para se adaptar. No dia 1º de março de 2010, quando a lei deveria entrar em vigor, a prefeitura adiou por 45 dias a aplicação de multa para os que não cumprirem a determinação. Durante este prazo, foi realizada uma campanha educativa para informar aos consumidores sobre as determinações da lei para que eles se adaptassem.

Por meio de nota, a Associação Mineira dos Supermercados informou que o setor está preparado para a mudança. Para o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas), que representam os comerciantes menores, este prazo não foi suficiente. De acordo com o presidente do Sindilojas, Nadim Donato, eles precisam de mais tempo para retirar as sacolas do estoque. “Nós precisamos ainda tirar nossas sacolas que são os estoques remanescentes. Para isso, nós precisamos até o fim do ano, que é um prazo ideal para ir acabando com o estoque” completou.

A Prefeitura de Belo Horizonte descarta a possibilidade de adiar o prazo. De acordo com o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi Filho, o projeto está bem maduro. “Outro prazo não seria condizente com a realidade da cidade”, disse.

Multa
Os estabelecimentos que continuarem a distribuição do material serão multados em mil reais e o valor será aplicado em dobro em caso de reincidência. Caso a irregularidade persista, o estabelecimento poderá ser interditado e ter o alvará de funcionamento cassado.
A prefeitura afirma que colocou mais de 100 funcionários nas ruas da cidade para fazerem a fiscalização dos estabelecimentos. Os fiscais trabalham equipados com coletes azuis.

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