Comentário Akatu: Para alcançarmos um novo modelo de civilização, que valorize o bem-estar de todos mais do que o consumo em si, é primordial educar, principalmente crianças e adolescentes, para a sustentabilidade e o consumo consciente. Seja por meio de inclusão do tema em disciplinas correlatas na grade curricular, como descrito pelo artigo abaixo, seja por iniciativas que trabalhem em paralelo ao ambiente escolar. Tal educação permitirá que a criança, ao se tornar uma pessoa adulta, possa fazer com consciência suas escolhas de consumo, com base no que é realmente importante para a vida dela e bom para a sociedade e para o meio ambiente.
Com a Resolução Nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, é a primeira vez que o Conselho Nacional de Educação dispõe de uma normativa para tratar diretamente da educação ambiental formal.
Ela dá maior visibilidade prática às iniciativas de comunidades escolares e acadêmicas, explica o doutorando Marcelo Gules Borges, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Fruto da pressão da sociedade civil e de redes, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), a deliberação foi aprovada durante a Rio+20.
A normativa prevê que a educação ambiental seja trabalhada da educação infantil até a pós-graduação de forma integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino. Os cursos de formação inicial e de especialização técnica e profissional devem considerar a ética socioambiental em suas atividades. Determina ainda as diretrizes sejam cobradas pelo MEC e demais órgãos correspondentes nas avaliações para fins de credenciamento e recredenciamento, de autorizações e de reconhecimento de instituições educacionais e de cursos.
Segundo Borges, a normativa fortalece a institucionalização da educação ambiental e utiliza conceitos embasados na “ambientalização” das esferas sociais. A ambientalização é o processo de internalização nas práticas sociais e nas orientações individuais de valores éticos, estéticos e morais em torno do cuidado com o ambiente. Estes valores se expressam em preocupações como a integridade, a preservação e o uso sustentável dos bens ambientais.
O Ministério da Educação garante que está fazendo seu dever de casa para a adoção dessas diretrizes. Informa que está investindo na formação continuada, com a oferta de cursos sobre sustentabilidade e educação ambiental para professores e que o tema estará sendo tratado no ambiente escolar de várias formas. Uma delas é a promoção da IV Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, cujo tema desta edição é “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”. Já com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis, o governo federal pretende fomentar a transição para a sustentabilidade nas dimensões gestão, currículo e espaço físico com o repasse de R$ 100 milhões, por meio edital a ser publicado pelo FNDE.
Para o Ensino Superior, foram incluídas temáticas da Educação Ambiental no edital do Programa de Extensão Universitária, sendo acrescentado um eixo dedicado à Educação Socioambiental. O MEC acredita que as universidades podem aproveitar essa oportunidade para promover processos internos relacionados às diretrizes e também articular ações conjuntas com estados e municípios.
Outra estratégia para estimular a internalização da Resolução é a realização do I Seminário sobre Universidades Sustentáveis em 2013 e a execução de um mapeamento aprofundado acerca das ações de Educação Ambiental pelas Instituições de Ensino Superior.
Uma das iniciativas que já está em andamento, com a participação de pesquisadores de diferentes áreas e que ultrapassa as barreiras de departamentos e laboratórios é a da plataforma sobre sustentabilidade socioambiental em universidades, um projeto de cooperação entre a Universidade Autônoma de Madri e a USP, em parceria com a PUCRS, onde está disponibilizada a obra Visões e Experiências Ibero-americanas de Sustentabilidade nas Universidades, lançada no final de 2012.
FALTA INFORMAÇÃO
Ninguém sabe quantas escolas têm projetos e programas de educação ambiental ou práticas sustentáveis. A maior parte dos professores tampouco tem noção do que dizem as leis sobre o assunto. As comunidades escolares estão simplesmente preocupadas em fazer alguma coisa em favor do planeta e para melhorar a qualidade de vida da sua realidade. É o que diz Marcelo Gules Borges. Ele se prepara para defender sua tese de doutoramento sobre duas redes de educação ambiental no Rio Grande do Sul e o processo de “ambientalização” nas escolas. Ele acredita que há muitas experiências, no entanto, elas não são conhecidas, nem sistematizadas e muito menos divulgadas.
O educador ambiental e mestre em educação Jorge Amaro acrescenta que as escolas não ficam sabendo das possibilidades. “Vive-se na era da informação, mas falta metodologia para disseminação de informações que beneficiam quem está na ponta”, argumenta. Só para se ter uma ideia, ele cita alguns dos encaminhamentos da Rio+20, onde a maior parte dos acordos firmados – 243 – foi entre instituições de ensino, universidades e escolas de todo mundo e pouco disso deverá chegar ao conhecimento das escolas.
Para a sistematização de experiências de Educação Ambiental no Brasil, conforme prevê a Resolução CNE/CP n° 02/201202/2, o MEC pretende incluir no formulário do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) perguntas sobre a sustentabilidade socioambiental nas escolas. O INEP elaborou um suplemento específico para obtenção de informações sobre o desenvolvimento de atividades, ações e projetos de Educação Ambiental. E mesmo não dispondo do levantamento, o ministério adianta que muitas escolas já estão tocando o seu projeto político pedagógico a partir da perspectiva definida nas diretrizes.
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