Consumidores paulistas ou quem fez compras no Estado de São Paulo ao longo do último semestre de 2010 e pediu para incluir o CPF na Nota Fiscal, pode resgatar os créditos a partir desta terça-feira (19/4). O valor repassado ao comprador por meio da Nota Fiscal Paulista (NFP) poderá ser transferido para conta corrente, poupança e ele ainda pode utilizá-lo para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012.
O resgate deve ser feito por meio do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, órgão responsável pelo programa. Após a solicitação do resgate, o dinheiro fica disponível na conta do consumidor no prazo de até dez dias.
Ao pedir a NFP nas compras efetuadas, o consumidor pratica um ato de cidadania e de consumo consciente, já que, deste modo, ele ajuda o governo na arrecadação de impostos. Os valores recolhidos devem ser aplicados na melhoria de serviços públicos como saúde, educação, cultura e segurança. “Mas o consumidor deve fazer mais, exigindo dos governos serviços de qualidade, compatíveis com os impostos que são arrecadados”, afirma Camila Melo, gerente de mobilização comunitária do Instituto Akatu.
Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota.
“Depois de resgatar o valor, o consumidor deve, em primeiro lugar, quitar ou abater suas dívidas ou impostos, caso eles existam. Outra hipótese é depositá-lo em uma conta poupança”, aconselha Melo. “O dinheiro pode até ser usado para comprar algo que já havia sido programado, desde que a necessidade não seja criada pela possibilidade inesperada de poder pagar por algo”.
Hoje, o programa conta com mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados. Para participar desse e dos outros sorteios, o consumidor que pede a NFP nas compras realizadas no Estado de São Paulo deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento. Clique aqui para fazer o cadastro. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a arrecadação já no mês seguinte. Uma vez feito o cadastro, não é preciso repeti-lo, já que a participação nos meses seguintes é automática.
Prêmios
Por meio de sorteios mensais, o programa também distribui prêmios os participantes cadastrados. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, no mês de abril foi realizado o 29º sorteio, que distribuiu R$ 17 milhões em prêmios. Quase 1,5 milhão de pessoas foram contempladas, sendo que o maior prêmio, de R$ 50 mil, saiu para um morador do bairro Vila Dom Pedro I, na capital paulista. O número de bilhetes eletrônicos participantes foi recorde: mais de 103 milhões.
De acordo com a Secretaria, o próximo sorteio do programa, em maio, será especial. Em comemoração ao Dia das Mães os prêmios serão multiplicados por quatro – o primeiro prêmio será de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro será de R$ 80 mil. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
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