Cidadão deve cobrar e vigiar cumprimento da nova “Lei do Lixo”

Política Nacional de Resíduos Sólidos responsabiliza cidadão, setor produtivo e governo por reciclagem e logística reversa dos produtos descartados

Repensar os hábitos de consumo e fazer a coleta seletiva dentro de casa; cobrar das autoridades a aplicação Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e alargar os limites dos direitos garantidos na lei são atribuições do consumidor, para viabilizar o sucesso da PNRS. Essa foi a posição defendida por Estanislau Maria de Freitas Jr, especialista em políticas públicas e coordenador de comunicação do Instituto Akatu, durante debate sobre resíduos sólidos, realizado na quinta-feira (9/6), em São Paulo.

Participaram também do evento a arquiteta Nina Orlow, da Rede Nossa São Paulo, e a gerente geral e síndica do Condomínio Conjunto Nacional, Vilma Peramezza. O debate fez parte do conjunto de atividades da Semana do Meio Ambiente promovidas por Akatu, SOS Mata Atlântica, Organização Carta da Terra e Condomínio do Conjunto Nacional.

Veja o vídeo com as principais falas do debate.

A nova lei do lixo prevê, entre outros pontos, a responsabilidade compartilhada. Isso quer dizer que, juntos, governos, fabricantes, importadores, distribuidores, vendedores e consumidores passam a ser responsáveis pela gestão dos resíduos após o fim de sua vida útil. “Toda sociedade agora está envolvida e está responsável pelo recolhimento dos resíduos gerados”, diz Freitas. “Acabou a ideia que o consumidor tem de que ao colocar o lixo na rua, já fez a sua parte. É preciso procurar gerar o mínimo de lixo e cobrar das autoridades que ele seja corretamente destinado.”

Peramezza falou sobre a discriminação do trabalho do catador. Ela acredita que a responsabilidade compartilhada vai valorizar o trabalho deste profissional, promovendo sua inclusão no mercado dos resíduos. “Do mesmo jeito que as pessoas não querem ver o lixo que geram, elas não querem ver quem trabalha com o lixo. Isso acontece tanto com catadores que trabalham na rua, como o pessoal de limpeza em escritórios”, denuncia.
Para Orlow, a política pública também deve se estender à educação ambiental. “Ela tem que estar arraigada na noção de cidadania.”

Desafios
O Brasil gera 183 mil toneladas de lixo por dia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste volume, 73 mil toneladas são de resíduos recicláveis e não aproveitados, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Em valores monetários, isso equivale à perda R$ 8 bilhões por ano, que é o PIB da Bolívia. Nós jogamos no lixo uma Bolívia por ano”, afirma Freitas, do Akatu.

Segundo Freitas, isso acontece com apenas 10% dos brasileiros consumindo metade da riqueza nacional, o que significa que, quando a grande parcela da população passar a consumir, o país vai gerar mais resíduos ainda. “Em uma sociedade sustentável é imperativo incluir todos no mercado do consumo. O desafio, portanto, é incluir de uma maneira diferente”, diz Freitas.

Entra em cena a logística reversa, outro ponto importante da PNRS. Ela obriga as fabricantes dos produtos a receber do consumidor final os produtos que não servem mais, desmontar, reaproveitar o que for possível e destinar corretamente o que não for reaproveitável. “Mas para que tudo isso aconteça, o lixo deve ser separado na origem”, destaca Peramezza.

Por outro lado, hoje, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 1.500 têm aterros sanitários. A PNRS estabelece também que todos os lixões do país devem ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014 e apenas os resíduos que não podem ser reciclados serão enviados a aterros sanitários, onde serão estocados de forma adequada para evitar a contaminação dos solos e das águas. Os municípios com mais de 200 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2012 para apresentar seus planos de gestão de resíduos, incluindo a implementação dos aterros.

No final do debate foi exibido o documentário “O Fazedor de Montanhas”, de Juan Figueroa, sobre a relação das pessoas com o lixo e a necessidade de cuidarmos melhor de nós mesmos, das nossas cidades e consequentemente da maneira como consumimos, como geramos resíduos e como os descartamos.

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