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27.05.11 às 11:38

Ambientalistas criticam e ruralistas apoiam aprovação do novo Código Florestal

Pequenos produtores ficam livres de recompor reservas legais que desmataram e algumas plantações poderão continuar em áreas preservadas
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O texto-base do novo Código Florestal Brasileiro – que traz alterações à legislação que desde 1965 define as regras para a preservação ambiental no país – foi aprovado na madrugada de quarta-feira (25/5) na Câmara dos Deputados. Com vários pontos polêmicos, o texto causou divergências entre deputados da base de sustentação do governo e da oposição. O texto é da autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB).

O mais polêmico dos assuntos é a emenda 164, que restringe o poder do governo federal legislar sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e confere aos Estados as decisões práticas sobre a exploração dessas áreas. O texto aprovado prevê também, entre outras divergências, que pequenos produtores fiquem livres de recompor áreas de reserva legal que já são exploradas e permite que algumas plantações permaneçam nas margens de rios, topos e encostas de morros, considerados áreas de preservação permanente.

A decisão segue agora para a deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para a apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que deve vetar a emenda.

O Código
O Código Florestal Brasileiro é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Veja aqui as mudanças propostas pelos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal.

De um lado da discussão estão os ambientalistas argumentando que as mudanças no texto do Código vão favorecer os desmatamentos e, de outro, os ruralistas, que alegam que a legislação formulada em 1965 é rigorosa e prejudica a produção.

Críticas
O diretor de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, criticou a aprovação do novo Código Florestal. Ele chamou a proposta de “uma vergonha nacional” e a considerou como o pior momento na história das questões ambientais do país. “Acabaram com o Código Florestal e fizeram um código do agronegócio. Nós vimos o Brasil rifar as conquistas sociais. O governo ficou emparedado, foi chantageado. Foi um grande desastre”, afirmou.

Para o pesquisador Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon, “a medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado ao subdesenvolvimento do país. E a preocupação final é o risco de o Brasil sofrer revezes internacionalmente. A imagem vai ficar arranhada”, avalia. “O código precisa ser modernizado, e não destroçado”, diz.

Janaína Pickler, assessora ambiental da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), considera a aprovação do Código uma vitória, porque “respeita o que já existe na região. O código vem para regulamentar uma situação que existe há 200, 300 anos, não há como introduzir outro tipo de pecuária diferente do que é feito”.

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