Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Entidades criadoras: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Observatório Social, Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho.

O pacto: prevê o cumprimento de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelos signatários, assumindo assim o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente. Para satisfazerem esses requisitos, as empresas precisam fornecer documentos que evidenciam, entre outros, a não utilização de mão-de-obra escrava na cadeia produtiva dos produtos que comercializa.

Estão aptas a assinar o Pacto as empresas, associações, organizações e demais instituições que não estejam no cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava do Ministério do Trabalho e Emprego ou que tenham sido autuadas por trabalho escravo nos dois anos anteriores à data de assinatura.

Monitoramento: por meio de uma plataforma virtual, as empresas signatárias atualizam anualmente o seu cadastro, que é avaliado pelo Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto. Em caso de não cumprimento das normas exigidas ou a não observância de progressos, o signatário é suspenso da lista até que volte a estar em conformidade com as exigências.

Para mais informações acesse o site do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Até o dia 12 de agosto de 2001, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo apresentava 191 entidades signatárias:

Assinam o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo 138 entidades signatárias:

ABIEC - Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne
ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ADM do Brasil Ltda
Agência Envolverde
Agra Industrial de Alimentos
Ampla Energia e Serviços S/A
Apoena Economia e Finanças e Empresas Sociais
Arcelor Mittal Aços Longos
Arno S/A (Grupo Seb do Brasil)
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banco Itaú
Banco Santander / Real
BM&F BOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
Bunge Alimentos S. A.
Caixa Econômica Federal
Caramuru Alimentos Ltda
Carbono Química
Cargill Agrícola S.A.
Carnes Boi Branco Ltda
Carrefour Indústria e Comércio Ltda
Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- Eletronorte
Chemtech - Software para empresas Petroquímicas e de Papel e Celulose
Cia Maritima - Grupo Rosset
Cikel Siderúrgica Ltda (antiga Terra Norte Metais)
CIVES - Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania
Coca-Cola Brasil
Coimex - Cia. Importadora e Exportadora
Comércio de Carnes Tiroleza Ltda
Companhia de Seguros Aliança do Brasil
Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré
Companhia Suzano de Papel e Celulose
Copagaz
Cosima - Siderúrgica do Maranhão LTDA
Coteminas - Companhia de Tecidos Norte de Minas
Dudalina S/A
EDP do Brasil
Ekobé Educação e Consultoria
Enesa Engenharia
Federação das Indústrias de Minas Gerais
FENAE - Corretora de Seguros
Fergumar - Ferro Gusa do Maranhão LTDA
Fersol Indústria e Comércio S/A
Floraterra Botica Farmácia de Manipulação
Forall.net Informática Ltda.
Frigorífico Astra do Paraná
Frigorífico Margen
Frigorífico Mataboi S/A
Frigorífico Mercosul
Frigorífico Pantanal Ltda
Frigorífico Silva Indústria e Comércio
Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda (Frivasa)
Gelita do Brasil
Grupo André Maggi
Grupo Pão de Açúcar
HSBC Bank Brasil
Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
Instituto Controle Público
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Itaipu Binacional
JBS-Friboi / Bertin
JC Bumlai Empreendimentos
Maeda S/A
MAHLE Componentes Motores Ltda
MAHLE Metal Leve Miba Sinterizados Ltda
MAHLE Metal Leve S.A.
Marfrig Alimentos S/A
Margusa - Maranhão Gusa LTDA
McDonald's
Minerva S.A
Navi Carnes Indústria e Comércio Ltda.
Odontoprev SA
PATRI - Políticas Públicas, Relações Governamentais e Institucionais
Perdigão Agroindustrial S/A
Petrobras Distribuidora S.A
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Promon S/A
PROVIDER ltda - Tecnologia da Informática
Química Amparo
Redenção Firogrífico do Pará
Resgate Treinamento Ltda
Sadia S/A
Serasa
Shell Brasil Ltda
Sidepar Siderúrgica do Pará S/A
Siderúrgica Ibérica S/A
Simasa - Siderurgica do Maranhão LTDA
SIMPI - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo
SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes
Sinditêxtil - SP
SINDIVEST -Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vestuário da Baixada Santista
Sinobrás - Siderúrgica Norte Brasil (antiga Simara)
SLC Agrícola
Tabelionato Fischer
TAM Linhas Aéreas
Techint S/A
Texaco Brasil Ltda
TN Projetos Sociais
União Sul-Americana de Ensino Superior
Unimed Paulistana
Unimed Vitória Coop. Trabalho Médico
Vale
Vale Grande Ind. e Com. de Alimentos Ltda
Valisére Indústria e Comércio Ltda
VCP - Votorantin Celulose e Papel
Vicunha Têxtil
Viena Siderúrgica S/A
Wal Mart Brasil
Entidades da Sociedade civil
AAMAE - Apoio à mulher, criança e ao adolescente
Ação Local Ladeira da Memória
Agência Repórter Social
Catholic Relief Service
DIEESE -Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA)
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho
Instituto Akatu pelo consumo Consciente
Instituto Algodão Social
Instituto Carvão Cidadão
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Museu da Pessoa
Instituto Observatório Social
Instituto Polis
LATEC Desenvolvimento para a Sustentabilidade / Universidade Federal Fluminense
Movimento Humanos Direitos
ONG Repórter Brasil
Ponto de Leitura Vila Mara
Pólo Sindical da Chapada
Projeto Social Las Hermanas
SINAIT- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STTR) de Abaíra
Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STTR) de Lajedinho – Bahia
UniEthos - Educação para a Responsabilidade Social e o Desenvolvimento Sustentável